CIRCULAR  nº 07/2007           Recife, 16 de agosto de 2007

Prezados Clientes,

            Vimos através desta, informa-lhes que a partir do mês de JULHO/2007 conforme a portaria SF nº 087, a secretaria da fazenda de Pernambuco, necessitará alterar as inscrições estaduais dos contribuintes do ICM, em virtude das modificações necessárias decorrentes da implantação do sistema eletrônico de informações fazendárias – e-fisco.  

            Os parágrafos a seguir determinam:

V- Permitir a utilização dos talonários ou formulários de qualquer documento fiscal, contendo a indicação da antiga inscrição no CACEPE, cuja AIDF tenha sido obtida anteriormente a 09.07.2007.

IV- Que, no período de 12/03 a 31.12.2007, relativamente aos diversos sistemas que compõem o e-fisco, para efeito de acesso às informações cadastrais relativas ao contribuinte do ICMS, deverão ser observadas as seguintes normas:

1. enquanto não ocorrer a migração do respectivo sistema para o e-fisco, será mantida a utilização da antiga inscrição no CACEPE;
2. à medida que ocorrer a migração do respectivo sistema para o e-fisco, passará a ser utilizada a novo inscrição no CACEPE;
3. em situações especificas, poderão ser utilizadas indiferentemente a antiga e a nova inscrição no CACEPE;

Atenciosamente,

ESCRITECONT- Assessoria Contábil LTDA